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LEI Nº 14.713 04/04/2008 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a reorganização do Quadro dos Profissionais da Saúde, a reconfiguração das carreiras dos níveis superior e médio do referido Quadro, a instituição de novo plano de carreiras e do Prêmio de Produtividade de Desempenho a ser concedido aos servidores que especifica, a cessação da vantagem pecuniária que discrimina, a alteração dos dispositivos das Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, e a alteração do valor das gratificações que especifica. |
| Publicação: |
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DOC 05/04/2008 p. 4-13 c. todas |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 160/2008 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Gilberto Kassab |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 51.567/2010 - Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos das carreiras de nível superior de Especialista em Saúde e Especialista em Saúde - Médico e de nível médio de Técnico em Saúde e Auxiliar Técnico em Saúde, integrantes do Quadro dos Profissionais da Saúde, conforme previsto nesta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 51.570/2010 - Regulamenta a promoção dos titulares de cargos das carreiras de Técnico em Saúde e de Auxiliar Técnico em Saúde, do Quadro dos Profissionais da Saúde, conforme previsto nesta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 51.572/2010 - Regulamenta a promoção dos titulares de cargos de Especialista em Saúde-Médico e Especialista em Saúde, do Quadro dos Profissionais da Saúde, conforme previsto nesta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 52.109/2011 - Regulamenta a concessão do Prêmio de Produtividade de Desempenho, instituído por esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei 14.715/2008 - Revoga os incisos I e II do §2º do art. 47 desta Lei.; (ver documento)
Lei 15.467/2011 - Revoga o parágrafo 2º do art. 40 desta Lei. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 13.652/2003 - Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos, introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo.; (ver documento)
Lei nº 13.748/2004 - Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais e introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo.; (ver documento)
Lei nº 14.591/2007 - Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Superior do Município de São Paulo, dispõe sobre sobre os servidores admitidos nos termos da Lei nº 9.160/1980, em funções de referências DAI e DAS; e revaloriza a Escala de Vencimentos do Quadro de Atividades Artísticas. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 49.892/2008 - Divulga os valores da Gratificação Especial pela Prestação de Serviços Assistenciais em Saúde aos servidores referidos no inciso VII do art. 48 desta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 14.715/2008 - Acrescenta o §4º ao art. 73 desta Lei.; (ver documento)
Lei 14.876/2009 - Altera os arts. 39, 48, 50-A, 60, 61-A, 72, 74, 80, 81, 102, 112; substitui o Anexo III a que se refere o art. 49, todos desta Lei.; (ver documento)
Lei 15.112/2010 - Acrescenta alíneas "c" e "d" ao inciso I do art. 40 desta Lei.; (ver documento)
Lei 15.364/2011 - Altera os arts. 19 e 50-A desta Lei.; (ver documento)
Lei 15.467/2011 - Acrescenta o parágrafo 6º ao art. 29 desta Lei.; (ver documento)
Lei 15.517/2011 - Acrescenta o art. 38-A a esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Adicional de Raios X /art. 74/ - Afastamento - Agente de Apoio - Aposentado - Assistente de Gestão de Políticas Públicas - Assistente de Suporte Técnico - Atribuição - Autarquia Hospitalar Municipal - Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde - Auxiliar Técnico em Saúde - Cargo - Cargo em comissão /art. 25/ - Cargo nível básico - Cargo nível médio - Cargo nível superior - Carreira - Denominação alterada - Educador de Saúde Pública /art. 73/ - Empregado - Escala de vencimentos - Especialista em Saúde - Especialista em Saúde - Médico - Estágio probatório - Evolução funcional - Função - Gratificação Especial de Regime de Plantão - Gratificação Especial pela Prestação de Serviços Assistenciais em Saúde - Gratificação Especial de Serviço Social na Saúde /art. 112/ - Integração - Jornada de trabalho - Opção - Pensionista - Plano de carreira - Plantão extra - Prêmio de Produtividade de Desempenho - Promoção - Quadro de Pessoal de Nível Básico - Quadro de Pessoal de Nível Médio - Quadro de Pessoal de Nível Superior - Quadro dos Profissionais da Saúde - Reenquadramento - Reestruturação - Remuneração - Reorganização - Salário - Servidor - Servidor admitido - Servidor admitido estável /art. 86/ - Servidor admitido não estável /art. 87/ - Servidor contratado - Técnico em Saúde - Vantagem de ordem pessoal - Vantagem pecuniária |